| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 01/2025 | CRIA A "COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/12/2024 |
| LO - /2024 | DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2023 | DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2023 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2023 | "INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HOMENAGEM À COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS." | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2023 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2023 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPÓLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 448A/2022 | LEI MUNICIPAL - 13º SALARIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS DOS VEREADORES. | 30/12/2022 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2022 | FIXA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº198/2005, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSAO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO AMBITO DAS POLITICAS DE ESPORTE E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2022 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD) DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, REVOGA-SE A LEI Nº272/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2022 |
| LO - 002/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, MODIFICA A ELEIÇÃO DA MESA. | 15/03/2022 |
| LO - 001/2022 | ALTERA A REDAÇÅO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2021 | REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2021 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE A EMENDAS IMPOSITIVAS | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DOS RECURSOS REFERENTE Á COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - FUNDEB - VAAT | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 345, DE 15 DE ABRIL DE 2015, PARA FIXAR O VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2021 | DISPOE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REVOGA AS LEIS 057/95, 112/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2021 | REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2021 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 262/09, QUE DEFINE DOAÇÃO DE IMOVEL PARA O INSS | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2021 | DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA INDENIZATORIA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2021 | INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA A SEMANA ' QUEBRANDO O SILENCIO ' | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2021 | DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2021 | DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2021 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL ' + PARA VOCE', ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº383, DE 21 DE MAIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2021 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 328/2012, INSTITUI O SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA E ESGOTO DE ULIANOPOLIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEMANTO BASICO E DA OUTRAS PREVIDENCIAS | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2021 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHANTE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2019 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A TITULO GRATUITO DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2019 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, REVOGA A LEI 040/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, AS FERIAS E O ADICIONAL DEVIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2019 | FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2019 | DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2019 | INSTITUI O 'DIA DO EVANGELICO' NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS DE POSSUIREM PORTAS GIRATORIAS, BANHEIROS COM ACESSBILIDADE E BEBEDOURO PARA USO DOS CLIENTES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2018 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2018 | INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO | 28/11/2018 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 003/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS RECEBIDAS POR VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO, SECRETARIO ADJUNTO TECNICO E ADMINISTRATIVO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/2017 |
| LAI - 004/2017 | DISPOE SOBRE O ACESSO PUBLICO AS INFORMAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | 16/08/2017 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2016 | FIXA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2016 |
| REGIMENTO INTERNO - 004/2008 | COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO | 04/11/2008 |
| REGIMENTO INTERNO - 004/2008 | COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO | 04/11/2008 |
| LO - /2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 04/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2004 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO JURIDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059/1996, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS A CELEBRAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO A CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ | 31/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2002 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2002 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DO CONTROLE DAS ZOONOSES, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2002 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO E ADOÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2002 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2002 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARATER DE URGENCIA | 11/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA TAXA MINIMA DE LICENÇA, PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 10/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2002 | CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI | 10/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2002 | DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS, DE QUE TRATA O CAPITULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 DE 04/05/2000 | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2002 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | 15/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2001 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2001 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2001 | NA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2001 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2001 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2001 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA PUBLICA PARA O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO 'BOLSA-ESCOLA' | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2001 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E PARA O EXERCICIO DO FINANCEIRO DE 2001 | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2000 | DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 - 2004, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO V, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04/06/1998 | 16/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2000 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 112/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2000 | DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADO POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2000 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2000 | DISPOE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS PROPRIETARIOS DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1999 | DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1999 | INSITUI NORMAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1999 | DISPOE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 206 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1999 | DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE OBRAS PUBLICAS, DE CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1999 | DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - DOAÃO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ULIANOPOLIS | 02/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - R$ 34.900,00 | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, R$ 9.708.200,00 | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1999 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERXCICIO DE 2000. L.D.O. | 30/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM AGENTE FINANCEIRO INTERNACIONAL - R$ 2.000.000,00. | 15/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1999 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE, BEM COMO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CONFORME O PRECEITUADO NO INCISO V, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19 | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1999 | DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997 - 2000, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19 | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICIPAL VIGENTE R$ 6.000,00 ENCARGOS COM INATIVOS | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO (P/ AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA USADA). | 06/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM DO MUNICIPIO ( MAQUINA MOTONIVELADORA ) | 03/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 - ORÇAMENTO | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1998 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1998 | INSITITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS A CELEBRAR CONVENIO COM A CELPA | 13/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS | 10/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1998 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 10/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1997 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 293.300,00 - IMPLANTAÇÃO DA PISCICULTURA CONSORCIADA COM MARRECOS E SUINOS | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1997 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 | 30/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1997 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. L.D.O. | 15/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 057/1995, QUE DISPOE SOBRE O MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/1007, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 060/1996, QUE TRATA DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 048/94, QUE MODIFICOU O ARTIGO 4º DA LEI Nº 011/93, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059/96, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1997 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 398.000,00 - MANUTENÇÃO DA GERAÇÃO E DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, APOIO A ENT. DE CLASSE, CONST. E EQUIP. DE LABORATÓRIOS DE ANALISE DE SOLO E CONST. E EQUIP. DE ARMAZENS | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1997 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF | 22/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO À GRUPOS DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS | 17/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1997 | DISPOE SOBREA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA E REFORMA AGRÁRIA | 30/07/1997 |
| PCCR - 072/1997 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS, E SUA COMPOSIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 039/94 - U.M.C. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1997 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRAS DEVOLUTA DO GOVERNO FEDERAL - INCRA | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL | 07/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 1998 | 03/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1997 | ALTERA A LEI Nº 025/93 DE 10/11/1993, NO INCISO I DO ARTIGO 27 - I.P.M.U. | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 15/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1996 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO | 13/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1996 | DENOMINA AS PESSOAS NASCIDAS OU PERTENCENTES AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1996 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 060/96, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS - LIS. | 09/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 | 09/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1996 | DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA | 15/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA DO I.C.M.S. | 15/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1995 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS DO LOTEAMENTO VALE DO GURUPIZINHO | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 04/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 - L.D.O. | 08/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTA PREFEITURA | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1995 | CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.T.U AO SR. SOLEMAR ULIANA | 14/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1995 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA E TODAS AS BENFEITORIAS NELAS EXISTENTES À TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A | 14/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 23/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO | 18/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1994 | ALTERA A LEI Nº 011/93, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA | 23/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE | 23/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1994 | CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO NACIONAL | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1994 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 17/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1994 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UME), DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 02/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1994 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES | 02/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1994 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - 30,25% | 28/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1994 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1994 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1994 | SUPRIME DA ALÍNEA "A" - SALÁRIO-FAMILIA, ARTIGO 10º, INCISO I, DA LEI Nº 025/93 | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1994 | MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 025/93, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - (I.P.M.U) | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1994 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 76, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº022/93 | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 031/1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,89% | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1993 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1993 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE FORMOSA | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,93% | 03/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 01/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO | 10/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1993 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANDO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 25,17% | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1993 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 21/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2000 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 17/01/0200 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 19/04/0199 |