| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 28 | Exoneração, Agente: Kaywrya Evelen Silva Santos, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/05/2025 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEBROS DA "COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 03/04/2025 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Daiana Silva Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 02/04/2025 |
| Lei Nº. 01 de 2025 | CRIA A "COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 26 | Exoneração, Agente: Edyann Morais Borges, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 31/03/2025 |
| Portaria: 02 GPCMU | Nomeação, Agente: Givaldo Ribas Mesquita, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 28/02/2025 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Karina Brito da Conceição Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Iara Pimentel Versosa, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Nadilene da Cruz Cardoso, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Millena de Carvalho Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Luana Souza Freire, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Patrike Borges Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Edyann Morais Borges, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Natalia Melo dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Breno Lima Brito, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Andre Felipe Oliveira Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Marcio Tonette Zavarise, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Maiane Nascimento da Silva Maciel, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Leandro Silva Conceição, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: Deysiane Soeiros Fonseca, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Ravel Souza da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Francisco Joabi Araujo Felix, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: Joseleide Sousa Silva, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Romario Carvalho da Conceição, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Miqueias de Jesus Costa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Taila Oliveira dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Gildasio Almeida Silva, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 23 | Nomeação, Agente: Daniela Brito de Avelar do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 24 | Nomeação, Agente: Kaywrya Evelen Silva Santos, Cargo: Assessor Parlamentar Ii, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Geisa Victoria Brasil de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 03/02/2025 |
| Portaria: 34 | Exoneração, Agente: Carlos Eduardo de Sousa Farias, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 35 | Exoneração, Agente: Felipe Alef Silva dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 36 | Exoneração, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 37 | Exoneração, Agente: Sandra Mariana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 38 | Exoneração, Agente: Maiane Nascimento da Silva Maciel, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 39 | Exoneração, Agente: Andre Felipe Oliveira Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 40 | Exoneração, Agente: Luana Souza Freire, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 41 | Exoneração, Agente: Abigail Oliveira de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 42 | Exoneração, Agente: Francisco Joabi Araujo Felix, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 43 | Exoneração, Agente: Karina Brito da Conceição Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 44 | Exoneração, Agente: Nadilene da Cruz Cardoso, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 45 | Exoneração, Agente: Edyann Morais Borges, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 46 | Exoneração, Agente: Gildasio Almeida Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 47 | Exoneração, Agente: Leandro Silva Conceição, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 48 | Exoneração, Agente: Marcio Tonette Zavarise, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 49 | Exoneração, Agente: Odelvan Rezende, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 50 | Exoneração, Agente: Patrike Borges Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 51 | Exoneração, Agente: Ana Paula Chaves da Silva Alves, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 52 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 54 | Exoneração, Agente: Iara Pimentel Versosa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 55 | Exoneração, Agente: Adreilson Soares da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Portaria: 53 | Exoneração, Agente: Edilene da Silva Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/12/2024 |
| Lei Nº. de 2024 | DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS. | 10/12/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/12/2024 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Karina Brito da Conceição Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 22/07/2024 |
| Portaria: 32 | Nomeação, Agente: Iara Pimentel Versosa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 22/07/2024 |
| Portaria: 33 | Nomeação, Agente: Adreilson Soares da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 22/07/2024 |
| Portaria: 28 | Exoneração, Agente: Marilia Graziele Lins Lima, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 19/07/2024 |
| Portaria: 29 | Exoneração, Agente: Andre Marcos Cunha dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 19/07/2024 |
| Portaria: 30 | Exoneração, Agente: Karina Brito da Conceição Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 19/07/2024 |
| Portaria: 02 | PONTO FACUTATIVO | 01/07/2024 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Francisco Joabi Araujo Felix, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/06/2024 |
| Portaria: 01 | DISPOE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PONTO FACUTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO EVENTO DE "CORPUS CHRISTI NO DIA 30 DE MAIO DE 2024 (QUINTA-FEIRA). | 29/05/2024 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Abigail Oliveira de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/05/2024 |
| Portaria: 26 | Nomeação, Agente: Edilene da Silva Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/05/2024 |
| Portaria: 24 | Exoneração, Agente: Gabriel Conceição da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 20/05/2024 |
| DECRETO - 004 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇA DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| Portaria: 23 | Exoneração, Agente: Marina Zavarize Diniz, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/05/2024 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Marilia Graziele Lins Lima, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 24/04/2024 |
| Portaria: 21 | Exoneração, Agente: Wanny Costa Lima de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 22/04/2024 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Ana Paula Chaves da Silva Alves, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/03/2024 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Edyann Morais Borges, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Wanny Costa Lima de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Gildasio Almeida Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Leandro Silva Conceição, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: Marcio Tonette Zavarise, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Odelvan Rezende, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Patrike Borges Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: Marina Zavarize Diniz, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Carlos Jhonata de Miranda Fonseca, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Karina Brito da Conceição Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 21/02/2024 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Andre Marcos Cunha dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Nadilene da Cruz Cardoso, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Carlos Eduardo de Sousa Farias, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Felipe Alef Silva dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Sandra Mariana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Maiane Nascimento da Silva Maciel, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Andre Felipe Oliveira Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Luana Souza Freire, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 02A | Nomeação, Agente: Gabriel Conceição da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2024 |
| Portaria: 13 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 14 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 15 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 16 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 17 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 18 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 19 | EXONERAÇÃO. | 20/12/2023 |
| Portaria: 20 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 21 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Portaria: 22 | EXONERAÇÃO | 20/12/2023 |
| Lei Nº. 475 de 2023 | DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ A FESTIVIDADE RELIGIOSA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 473 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 471 de 2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 05/12/2023 |
| Lei Nº. 470 de 2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| Lei Nº. 464 de 2023 | "INSTITUI A CRIAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO DAVI RESENDE EM HOMENAGEM À COMUNIDADE DE ULIANÓPOLIS." | 28/09/2023 |
| DECRETO - 002 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/2023 |
| DECRETO - 003 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2003 , DE RESPONSABILIDADE DA SRª SUELY XAVIER SOARES. | 26/09/2023 |
| Lei Nº. 459 de 2023 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 |
| DECRETO - 001 | DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2023, que DISPÕE SOBRE OS DIAS E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS DURANTE O PERÍODO DE RECESSO DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| Lei Nº. 458 de 2023 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 |
| Lei Nº. 456 de 2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO PARA INGRESSO EM CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ULIANOPÓLIS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2023 |
| Lei Nº. 455 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS AQUÍCOLAS EM SISTEMA FECHADO NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Paulo Henrique Cordeiro Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 07/02/2023 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Andre Marcos Cunha dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Michaella da Silva May, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Carlos Eduardo de Sousa Farias, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Felipe Alef Silva dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Sandra Mariana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Nadilene da Cruz Cardoso, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Maiane Nascimento da Silva Maciel, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Andre Felipe Oliveira Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 06/02/2023 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Heider Carvalho da Silva, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 02/01/2023 |
| Portaria: 019 | Exoneração, Agente: Andre Marcos Cunha dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 020 | Exoneração, Agente: Luciano Vitorio Ferreira Junior, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 021 | Exoneração, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 022 | Exoneração, Agente: Amos de Araujo Machado, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 023 | Exoneração, Agente: Sandra Mariana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 025 | Exoneração, Agente: Carlos Eduardo de Sousa Farias, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 026 | Exoneração, Agente: Felipe Alef Silva dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Portaria: 028 | Exoneração, Agente: Nadilene da Cruz Cardoso, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 448A de 2022 | LEI MUNICIPAL - 13º SALARIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS DOS VEREADORES. | 30/12/2022 |
| DECRETO - 001 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SRº JONAS DOS SANTOS SOUSA (DE CUJUS) | 08/11/2022 |
| DECRETO - 002 | APROVA O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM/PA, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, DO EXERCICIO 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DAVI RESENDE SOARES. | 08/11/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | FIXA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2022 |
| DECRETO - 01 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL | 20/04/2022 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Daniel Lopes de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Luciano Vitorio Ferreira Junior, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Gelson de Jesus Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Amos de Araujo Machado, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Sandra Mariana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Luana Souza Freire, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Brenda Michaella da Silva May, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Carlos Eduardo de Sousa Farias, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Felipe Alef Silva dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Muncipal de Ulianópolis | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 429 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº198/2005, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSAO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/03/2022 |
| Lei Nº. 427 de 2022 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD) DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, REVOGA-SE A LEI Nº272/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 428 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO AMBITO DAS POLITICAS DE ESPORTE E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | ALTERA A REDAÇÅO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, MODIFICA A ELEIÇÃO DA MESA. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 426 de 2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 421 de 2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DOS RECURSOS REFERENTE Á COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - FUNDEB - VAAT | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 422 de 2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE A EMENDAS IMPOSITIVAS | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 423 de 2021 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 424 de 2021 | REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 420 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 08/12/2021 |
| Lei Nº. 419 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 345, DE 15 DE ABRIL DE 2015, PARA FIXAR O VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 415 de 2021 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 262/09, QUE DEFINE DOAÇÃO DE IMOVEL PARA O INSS | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 416 de 2021 | REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 417 de 2021 | DISPOE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REVOGA AS LEIS 057/95, 112/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 418 de 2021 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 414 de 2021 | DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA INDENIZATORIA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 411 de 2021 | INCLUI NO CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA A SEMANA ' QUEBRANDO O SILENCIO ' | 26/08/2021 |
| Lei Nº. 410 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/07/2021 |
| Lei Nº. 409 de 2021 | DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO ESTAGIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2021 |
| Lei Nº. 408 de 2021 | DEFINE O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 405 de 2021 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 328/2012, INSTITUI O SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA E ESGOTO DE ULIANOPOLIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEMANTO BASICO E DA OUTRAS PREVIDENCIAS | 12/05/2021 |
| Lei Nº. 406 de 2021 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL ' + PARA VOCE', ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº383, DE 21 DE MAIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2021 |
| Lei Nº. 404 de 2021 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHANTE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 31/03/2021 |
| DECRETO - 116 | DETERMINA MEDIDAS DANITÁRIAS PREVENTIVAS NO AMBITO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS | 08/02/2021 |
| DECRETO - 01 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 398 de 2019 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A TITULO GRATUITO DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2019 |
| Lei Nº. 397 de 2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2019 |
| Lei Nº. 395 de 2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL | 10/09/2019 |
| Lei Nº. 396 de 2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL | 10/09/2019 |
| Lei Nº. 394 de 2019 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, REVOGA A LEI 040/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/06/2019 |
| Lei Nº. 393 de 2019 | DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, AS FERIAS E O ADICIONAL DEVIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/05/2019 |
| Lei Nº. 392 de 2019 | FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 27/05/2019 |
| Lei Nº. 391 de 2019 | DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/2019 |
| Lei Nº. 390 de 2019 | INSTITUI O 'DIA DO EVANGELICO' NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/04/2019 |
| Lei Nº. 387 de 2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2018 |
| Lei Nº. 388 de 2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS DE POSSUIREM PORTAS GIRATORIAS, BANHEIROS COM ACESSBILIDADE E BEBEDOURO PARA USO DOS CLIENTES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2018 |
| Lei Nº. 385 de 2018 | INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO | 28/11/2018 |
| Lei Nº. 386 de 2018 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2018 |
| Lei Nº. 003 de 2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS RECEBIDAS POR VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2018 |
| Lei Nº. 381 de 2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO, SECRETARIO ADJUNTO TECNICO E ADMINISTRATIVO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/2017 |
| Lei Nº. 004 de 2017 | DISPOE SOBRE O ACESSO PUBLICO AS INFORMAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | 16/08/2017 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | FIXA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2016 |
| Lei Nº. 004 de 2008 | COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO | 04/11/2008 |
| Lei Nº. 004 de 2008 | COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO | 04/11/2008 |
| Lei Nº. de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 04/12/2006 |
| Lei Nº. 187 de 2004 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO JURIDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 20/12/2004 |
| Lei Nº. 147 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059/1996, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/12/2002 |
| Lei Nº. 145 de 2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS A CELEBRAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO A CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ | 31/10/2002 |
| Lei Nº. 146 de 2002 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS URBANAS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/10/2002 |
| Lei Nº. 134 de 2002 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DO CONTROLE DAS ZOONOSES, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/09/2002 |
| Lei Nº. 143 de 2002 | ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 | 25/06/2002 |
| Lei Nº. 144 de 2002 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO E ADOÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/2002 |
| Lei Nº. 141 de 2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA TAXA MINIMA DE LICENÇA, PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/06/2002 |
| Lei Nº. 142 de 2002 | DISPOE SOBRE A INTITUIÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARATER DE URGENCIA | 11/06/2002 |
| Lei Nº. 139 de 2002 | CRIA PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO AO SEGMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI | 10/05/2002 |
| Lei Nº. 140 de 2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 10/05/2002 |
| Lei Nº. 138 de 2002 | DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS, DE QUE TRATA O CAPITULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 DE 04/05/2000 | 26/03/2002 |
| Lei Nº. 137 de 2002 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | 15/02/2002 |
| Lei Nº. 135 de 2001 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2001 |
| Lei Nº. 132 de 2001 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/11/2001 |
| Lei Nº. 130 de 2001 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/11/2001 |
| Lei Nº. 131 de 2001 | NA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL | 20/11/2001 |
| Lei Nº. 129 de 2001 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2001 |
| Lei Nº. 128 de 2001 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA PUBLICA PARA O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 126 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO 'BOLSA-ESCOLA' | 27/04/2001 |
| Lei Nº. 125 de 2001 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/01/2001 |
| Lei Nº. 124 de 2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E PARA O EXERCICIO DO FINANCEIRO DE 2001 | 20/11/2000 |
| Lei Nº. 122 de 2000 | DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 - 2004, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO V, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04/06/1998 | 16/11/2000 |
| Lei Nº. 121 de 2000 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 112/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/11/2000 |
| Lei Nº. 117 de 2000 | DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADO POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2000 |
| Lei Nº. 119 de 2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2000 |
| Lei Nº. 118 de 2000 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/08/2000 |
| Lei Nº. 116 de 2000 | DISPOE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS PROPRIETARIOS DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2000 |
| Lei Nº. 111 de 1999 | DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE OBRAS PUBLICAS, DE CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| Lei Nº. 112 de 1999 | DISPOE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 206 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| Lei Nº. 113 de 1999 | INSITUI NORMAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| Lei Nº. 114 de 1999 | DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1999 |
| Lei Nº. 110 de 1999 | DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - DOAÃO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ULIANOPOLIS | 02/12/1999 |
| Lei Nº. 108 de 1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, R$ 9.708.200,00 | 16/11/1999 |
| Lei Nº. 109 de 1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - R$ 34.900,00 | 16/11/1999 |
| Lei Nº. 105 de 1999 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERXCICIO DE 2000. L.D.O. | 30/09/1999 |
| Lei Nº. 106 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM AGENTE FINANCEIRO INTERNACIONAL - R$ 2.000.000,00. | 15/09/1999 |
| Lei Nº. 102 de 1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICIPAL VIGENTE R$ 6.000,00 ENCARGOS COM INATIVOS | 29/06/1999 |
| Lei Nº. 103 de 1999 | DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997 - 2000, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19 | 29/06/1999 |
| Lei Nº. 104 de 1999 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE, BEM COMO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CONFORME O PRECEITUADO NO INCISO V, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19 | 29/06/1999 |
| Lei Nº. 100 de 1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO (P/ AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA USADA). | 06/05/1999 |
| Lei Nº. 101 de 1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM DO MUNICIPIO ( MAQUINA MOTONIVELADORA ) | 03/05/1999 |
| Lei Nº. 098 de 1999 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR | 19/02/1999 |
| Lei Nº. 097 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 - ORÇAMENTO | 15/12/1998 |
| Lei Nº. 096 de 1998 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 16/09/1998 |
| Lei Nº. 093 de 1998 | INSITITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS A CELEBRAR CONVENIO COM A CELPA | 13/07/1998 |
| Lei Nº. 092 de 1998 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 10/06/1998 |
| Lei Nº. 094 de 1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS | 10/06/1998 |
| Lei Nº. 095 de 1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/06/1998 |
| Lei Nº. 089 de 1997 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 293.300,00 - IMPLANTAÇÃO DA PISCICULTURA CONSORCIADA COM MARRECOS E SUINOS | 20/11/1997 |
| Lei Nº. 088 de 1997 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 | 30/10/1997 |
| Lei Nº. 087 de 1997 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. L.D.O. | 15/10/1997 |
| Lei Nº. 080 de 1997 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 398.000,00 - MANUTENÇÃO DA GERAÇÃO E DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, APOIO A ENT. DE CLASSE, CONST. E EQUIP. DE LABORATÓRIOS DE ANALISE DE SOLO E CONST. E EQUIP. DE ARMAZENS | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 081 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059/96, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 082 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 048/94, QUE MODIFICOU O ARTIGO 4º DA LEI Nº 011/93, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 083 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 060/1996, QUE TRATA DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 084 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/1007, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 085 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 057/1995, QUE DISPOE SOBRE O MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 079 de 1997 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF | 22/08/1997 |
| Lei Nº. 078 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO À GRUPOS DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS | 17/08/1997 |
| Lei Nº. 086 de 1997 | DISPOE SOBREA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA E REFORMA AGRÁRIA | 30/07/1997 |
| Lei Nº. 072 de 1997 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS, E SUA COMPOSIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 075 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 039/94 - U.M.C. | 26/06/1997 |
| Lei Nº. 074 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRAS DEVOLUTA DO GOVERNO FEDERAL - INCRA | 25/06/1997 |
| Lei Nº. 076 de 1997 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 25/06/1997 |
| Lei Nº. 077 de 1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 25/06/1997 |
| Lei Nº. 071 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL | 07/02/1997 |
| Lei Nº. 091 de 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS PARA O EXERCICIO DE 1998 | 03/02/1997 |
| Lei Nº. 070 de 1997 | ALTERA A LEI Nº 025/93 DE 10/11/1993, NO INCISO I DO ARTIGO 27 - I.P.M.U. | 30/01/1997 |
| Lei Nº. 069 de 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 22/01/1997 |
| Lei Nº. 068 de 1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 15/12/1996 |
| Lei Nº. 066 de 1996 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO | 13/11/1996 |
| Lei Nº. 067 de 1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/1996 |
| Lei Nº. 065 de 1996 | DENOMINA AS PESSOAS NASCIDAS OU PERTENCENTES AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 14/05/1996 |
| Lei Nº. 063 de 1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 | 09/05/1996 |
| Lei Nº. 064 de 1996 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 060/96, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS - LIS. | 09/05/1996 |
| Lei Nº. 061 de 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA DO I.C.M.S. | 15/02/1996 |
| Lei Nº. 062 de 1996 | DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA | 15/02/1996 |
| Lei Nº. 059 de 1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 30/01/1996 |
| Lei Nº. 060 de 1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 30/01/1996 |
| Lei Nº. 057 de 1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 11/12/1995 |
| Lei Nº. 058 de 1995 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS DO LOTEAMENTO VALE DO GURUPIZINHO | 11/12/1995 |
| Lei Nº. 056 de 1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 04/09/1995 |
| Lei Nº. 055 de 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 - L.D.O. | 08/08/1995 |
| Lei Nº. 054 de 1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTA PREFEITURA | 19/06/1995 |
| Lei Nº. 053 de 1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 20/03/1995 |
| Lei Nº. 051 de 1995 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA E TODAS AS BENFEITORIAS NELAS EXISTENTES À TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A | 14/02/1995 |
| Lei Nº. 052 de 1995 | CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.T.U AO SR. SOLEMAR ULIANA | 14/02/1995 |
| Lei Nº. 050 de 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 23/01/1995 |
| Lei Nº. 049 de 1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO | 18/01/1995 |
| Lei Nº. 046 de 1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE | 23/12/1994 |
| Lei Nº. 047 de 1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA | 23/12/1994 |
| Lei Nº. 048 de 1994 | ALTERA A LEI Nº 011/93, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/12/1994 |
| Lei Nº. 045 de 1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS | 09/12/1994 |
| Lei Nº. 044 de 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 | 10/11/1994 |
| Lei Nº. 041 de 1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO NACIONAL | 20/06/1994 |
| Lei Nº. 042 de 1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO | 20/06/1994 |
| Lei Nº. 043 de 1994 | CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 20/06/1994 |
| Lei Nº. 040 de 1994 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 17/05/1994 |
| Lei Nº. 038 de 1994 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A ASSESSORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES | 02/05/1994 |
| Lei Nº. 039 de 1994 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UME), DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 02/05/1994 |
| Lei Nº. 037 de 1994 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - 30,25% | 28/02/1994 |
| Lei Nº. 032 de 1994 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 76, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº022/93 | 26/01/1994 |
| Lei Nº. 033 de 1994 | MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 025/93, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - (I.P.M.U) | 26/01/1994 |
| Lei Nº. 034 de 1994 | SUPRIME DA ALÍNEA "A" - SALÁRIO-FAMILIA, ARTIGO 10º, INCISO I, DA LEI Nº 025/93 | 26/01/1994 |
| Lei Nº. 035 de 1994 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 26/01/1994 |
| Lei Nº. 036 de 1994 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO | 26/01/1994 |
| Lei Nº. 027 de 1993 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE FORMOSA | 10/12/1993 |
| Lei Nº. 028 de 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS | 10/12/1993 |
| Lei Nº. 030 de 1993 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO | 10/12/1993 |
| Lei Nº. 031 de 1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,89% | 10/12/1993 |
| Lei Nº. 029 de 1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 24,93% | 03/12/1993 |
| Lei Nº. 001 de 1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS | 01/12/1993 |
| Lei Nº. 022 de 1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| Lei Nº. 023 de 1993 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANDO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| Lei Nº. 024 de 1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS | 10/11/1993 |
| Lei Nº. 025 de 1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO | 10/11/1993 |
| Lei Nº. 026 de 1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 25,17% | 05/11/1993 |
| Lei Nº. 020 de 1993 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 21/10/1993 |
| Lei Nº. 123 de 2000 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 17/01/0200 |
| Lei Nº. 099 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCEIRO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 19/04/0199 |