REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2025

Informações da matéria
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 24/04/2025
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Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 506/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 469/2023 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EFETIVADO POR MOTOCICLETA, DENOMINADO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2025 13:46:20 CADASTRADO 
AGENTE: JANDIRA DOS SOCORRO S. DOS REIS
CADASTRADO   
06/05/2025 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/07/2025) DE 6 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GIVALDO MESQUITA

PRESIDENTE

PSD

Autor

LUCAS ULIANA

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

BABAL DO POVO

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

NILTON DO SALÃO

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Prefeito Municipal Kelly Cristina Destro

Prefeito Municipal

Ulianópolis

Sessão: 12/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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