Ementa

INDICO, OUVIDO O PLENÁRIO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE, EM OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 459/2023- DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DIVULGUE E SEJA COLOCADO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM A "FITA QUEBRA-CABEÇA"