REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2025, QUE “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2015”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2025 13:52:35 | CADASTRADO | AGENTE: JANDIRA DOS SOCORRO S. DOS REIS | CADASTRADO | |
| 02/12/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Prefeito Municipal Kelly Cristina Destro |
Prefeito Municipal |
Ulianópolis |
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