NOTA PÚBLICA (PADRONIZADA) N.º 01/2026 DA CMU (CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS) PARA INFORMAR AOS CIDADÃOS SOBRE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES POR MEIO DA MENÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DE PROJETOS EM TEXTOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE LEIS E ATOS NORMATIVOS, INCLUSIVE POR MEIO DA EXCLUSÃO DE CAMPOS QUE EXIBAM “AUTOR DO PROJETO” NOS SISTEMAS DE BUSCA/VISUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (SITE) DA CMU.
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