DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, AS FERIAS E O ADICIONAL DEVIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS DE POSSUIREM PORTAS GIRATORIAS, BANHEIROS COM ACESSBILIDADE E BEBEDOURO PARA USO DOS CLIENTES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO, SECRETARIO ADJUNTO TECNICO E ADMINISTRATIVO NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DO CONTROLE DAS ZOONOSES, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECOLHER O PAGAMENTO DA TAXA MINIMA DE LICENÇA, PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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